A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi criada através da Lei n o 2.874, de 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil.

Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente.

Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.

Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Anexos:

LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. – Dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.

LEI Nº 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. – Autoriza o desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, mediante alteração de seu objeto e constituição da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, e dá outras providências.

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

REGIMENTO_INTERNO_2019-2020

ESTATUTO_SOCIAL(2019)

ESTATUTO_SOCIAL(2018)

ESTATUTO_SOCIAL(2015)

ESTATUTO_SOCIAL(2013)

Regimento_Interno_Elegibilidade