Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/02/12 às 17h59 - Atualizado em 29/10/18 às 14h42

NOTA DE ESCLARECIMENTO: SOBRE A DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENOR


GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DF
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
 
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da denúncia de utilização de mão de obra de menor na construção de um estacionamento público em Ceilândia, o Governo do Distrito Federal declara que repudia veementemente o ato e tomará todas as providências para esclarecer os fatos e punir os responsáveis.
 
A Secretaria de Obras e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), assim que tomaram conhecimento do fato, notificaram a empresa responsável para prestar esclarecimentos. Apurada a responsabilidade por meio de processo administrativo, o contrato pode ser rescindido e a empresa pode ser punida com advertência, multa, suspensão temporária para licitar e até mesmo pode ser declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
 
Vale destacar que para participar do processo licitatório a empresa apresentou declaração de que não utilizava mão de obra de menor, conforme proibição prevista na Constituição Federal.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300