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LEI Nº 6.112 de 02.02.2018 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE
LEI Nº 8.666-1993 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 8.666-1993 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
LEI Nº 13.303 de 30.06.2016 – EMPRESA PÚBLICAS E SEM
LEI Nº 13.303-2016 – APRESENTAÇÃO
LEI Nº 13.303-2016-LICITAÇÕES (resumo)
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 1
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 2
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NOVACAP-REFORMA TRABALHISTA
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Cronograma Proposto CGDF (Gestão de Riscos)
Cronograma Proposto CGDF (Integridade)
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RESUMO EXECUTIVO – Metodologia de Gestão de Riscos (20.10.2021)
Integridade
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Política de divulgação de informações
Política de Transação com Partes Relacionadas
Política de Distribuição de Dividendos
Política de Gestão de Risco (aprovada DIREX – 29.07.2021)
Politica de Governança Organizacional (aprovada DIREX – 29.07.2021)
Escopo Contexto e Criterio Contratos de Obras (aprovado DIREX – 31.03.2021)
RESUMO EXECUTIVO – Metodologia de Gestão de Riscos – para DIREX (10.11.2021)
Programa de Integridade 2022
Transparência
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Carta Anual de Políticas Públicas 2021
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Contratos 2014
ATAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2014 D.U
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-2014 D.A
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049-2014 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051-2014 D.A
CONTRATOS
CONTRATO 501-2014 -D.U
CONTRATO 502-2014 – D.U
CONTRATO 503-2014-D.O.E
CONTRATO 504-2014 – D.U
CONTRATO 505-2014 – D.A
CONTRATO 506-2014 -D.A
CONTRATO 507-2014 -D.E
CONTRATO 508-2014 -D.A
CONTRATO 509-2014 -D.U
CONTRATO 510-2014- D.A
CONTRATO 511-2014 -D.A
CONTRATO 512-2014- D.U
CONTRATO 513-2014-D.O.E
CONTRATO 514-2014-D.O.E
CONTRATO 515-2014 -D.O.E
CONTRATO 516-2014 -D.O.E
CONTRATO 517-2014 -D.E
CONTRATO 518-2014 -D.U
CONTRATO 519-2014-D.E
CONTRATO 520-2014-D.E
CONTRATO 521-2014 -D.U
CONTRATO 522-2014 -D.U
CONTRATO 523-2014 – D.E
CONTRATO 524-2014- D.U
CONTRATO 525-2014-D.E
CONTRATO 526-2014-D.E
CONTRATO 527-2014-D.U
CONTRATO 528-2014-D.U
CONTRATO 529-2014- D.U
CONTRATO 530-2014- D.U
CONTRATO 531-2014- D.U
CONTRATO 532-2014-D.U
CONTRATO 533-2014 – D.U
CONTRATO 534-2014- D.U
CONTRATO 535-2014 -D.U
CONTRATO 536-2014 -D.E
CONTRATO 537-2014 -D.A
CONTRATO 538-2014-D.E
CONTRATO 539-2014 -D.A
CONTRATO 540-2014- D.O.E
CONTRATO 541-2014 – D.U
CONTRATO 542-2014- D.U
CONTRATO 543-2014 -D.E
CONTRATO 544-2014 -D.U
CONTRATO 545-2014 – D.A
CONTRATO 546-2014- D.U
CONTRATO 547-2014 -D.U
CONTRATO 548-2014 -D.U
CONTRATO-549-2014-D.E
CONTRATO 550-2014-D.O.E
CONTRATO 551-2014 -D.E
CONTRATO 552-2014- D.E
CONTRATO 553-2014 -D.E
CONTRATO 554-2014- D.E
CONTRATO 555-2014-D.E
CONTRATO 556-2014-D.A
CONTRATO 557-2014 -D.U
CONTRATO 558-2014 -D.U
CONTRATO 559-2014-D.E
CONTRATO 560-2014 – D.U
CONTRATO 561-2014- D.E
CONTRATO 562-2014- D.E
CONTRATO 563-2014- D.E
CONTRATO 564-2014 – D.E
CONTRATO 565-2014-D.U
CONTRATO 566-2014-D.A
CONTRATO 567-2014 -D.E
CONTRATO 568-2014 – D.E
CONTRATO 569-2014 -D.A
CONTRATO 570-2014 – D.E
CONTRATO 571-2014 -D.U
CONTRATO 572-2014 -D.U
CONTRATO 573-2014 D.U
CONTRATO 574-2014 -D.E
CONTRATO 575-2014 – D.U
CONTRATO 576-2014 -D.A
CONTRATO 577-2014 -D.O.E
CONTRATO 578-2014 -D.U
CONTRATO 579-2014 – D.E
CONTRATO 580-2014 -D.A
CONTRATO 581-2014-D.A
CONTRATO 582-2014-D.O.E
CONTRATO 583-2014 -D.E
CONTRATO 584-2014 -D.A
CONTRATO 585-2014 -D.A
CONTRATO 586-2014 -D.A
CONTRATO 587-2014 -D.A
CONTRATO 588-2014 -D.A
CONTRATO 589-2014-D.A
CONTRATO 590-2014-D.A
CONTRATO 591-2014-D.A
CONTRATO 592-2014 -D.E
CONTRATO 593-2014 -D.U
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CONTRATO 595-2014 -D.O.E
CONTRATO 596-2014 -D.A
CONTRATO 597-2014-D.A
CONTRATO 599-2014 -D.U
CONTRATO 600-2014 -D.A
CONTRATO 601-2014- D.A
CONTRATO 602-2014 -D.U
CONTRATO 603-2014 – D.O.E
CONTRATO 604-2014- D.O.E
CONTRATO 605-2014- D.U
CONTRATO 606-2014 – D.U
CONTRATO 607-2014-D.U
CONTRATO 608-2014- D.U
CONTRATO 609-2014-D.A
CONTRATO 610-2014-D.U
CONTRATO 611-2014- D.A
CONTRATO 612-2014- D.A
CONTRATO 613-2014-D.A
CONTRATO 614-2014-D.A
CONTRATO 615-2014-D.U
CONTRATO 616-2014-D.O.E
ADITIVOS
CONTRATO 503-2014-01 T.A
CONTRATO 508-2014-01 T.A
CONTRATO 518-2014-01 T.A
CONTRATO 518-2014-02 T.A
CONTRATO 518-2014-03 T.A
CONTRATO 527-2014-01 T.A
CONTRATO 531-2014-01 T.A
CONTRATO 536-2014-02 T.A
CONTRATO 538-2014-01 T.A
CONTRATO 538-2014-02 T.A
CONTRATO 538-2014-05 T.A
CONTRATO 538-2014-06 T.A
CONTRATO 538-2014-07 T.A
CONTRATO 550-2014-01 T.A
CONTRATO 552-2014-01 T.A
CONTRATO 553-2014-02 T.A
CONTRATO 553-2014-03 T.A
CONTRATO 553-2014-04 T.A
CONTRATO 553-2014-05 T.A
CONTRATO 556-2014-01 T.A
CONTRATO 556-2014-02 T.A
CONTRATO 561-2014-06 T.A
CONTRATO 561-2014-07 T.A
CONTRATO 564-2014-01 T.A
CONTRATO 570-2014-02 T.A
CONTRATO 570-2014-03 T.A
CONTRATO 570-2014-04 T.A
CONTRATO 574-2014-06 T.A
CONTRATO 574-2014-07 T.A
CONTRATO 577-2014-01 T.A
CONTRATO 577-2014-02 T.A
CONTRATO 577-2014-03 T.A
CONTRATO 577-2014-04 T.A
CONTRATO 596-2014-01 T.A
CONTRATO 597-2014-01 T.A
CONTRATO 603-2014-01 T.A
CONTRATO 603-2014-02 T.A
CONTRATO 618-2011-01 T.A
CONTRATO 620-2013-05 T.A
CONTRATO 631-2013-02 T.A
CONTRATO 670-2013-01 T.A
CONTRATO 670-2013-02 T.A
CONTRATO 754-2011-05 T.A
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL 516-2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 515-2014 D.O.E
Lei de Acesso à informação
A Ouvidoria da NOVACAP
Perfil do Ouvidor
Tipos de manifestações
Canais de atendimento
Requisitos e Documentos
Passo a Passo
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