O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

O serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.

Tipos de informações que você pode requerer

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

Na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no seguinte endereço e horário:

Endereço: Setor de Áreas Públicas – Lote B – CEP: 71.215-000 Brasília – DF.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, 8h às 18h.

Contato: (61) 3403-7100

Autoridade responsável pelo monitoramento da LAI e pelo SIC: Michelly Portela Mattão

Cargo: Chefe da Ouvidoria

E-mail: ouvidoria@novacap.df.gov.br

Para solicitar informações, acesse: http://www.e-sic.df.gov.br