Ainda em julho de 2023, a Novacap encaminhou uma manifestação ao TCDF indicando alterações no cronograma inicialmente estimado e, portanto, não há data vigente para nenhuma manifestação esta semana.

Em função das inúmeras dificuldades enfrentadas pela equipe técnica durante a elaboração do orçamento, principalmente relacionadas à falta de resposta de fornecedores para cotações de serviços inexistentes ou incompatíveis com as tabelas referenciais de preços do Governo (SICRO/SINAPI), optou-se por contratar novo estudo de orçamento para subsidiar a futura licitação das obras da Ponte JK, que serão divididas em três etapas, em função da complexidade e especificidades dos serviços:

1) Recuperação e reforço estrutural, visando garantir maior durabilidade à estrutura, e aumentando ainda mais a segurança, que apesar de ainda não estar comprometida, deve ser sempre objeto de atenção e intervenção do poder público.

2) Revitalização estética e funcional, que apesar de ser um serviço teoricamente menos importante, é o que demanda maior dificuldade de execução, portanto é o trabalho que mais impactou nas dificuldades de se montar uma licitação única para as obras da Ponte JK. Por se tratar de um serviço diferenciado da parte de recuperação e reforço, o que exigiria consórcio de empresas para execução de ambos, aliado à dificuldade de orçar, especificar e detalhar procedimentos técnicos e operacionais, optou-se por se fazer a licitação em separado. Essa licitação inclui a parte de pintura geral da ponte, manutenção de passeios e guarda-corpos e iluminação (por conta da CEB).

3) Revitalização da pavimentação asfáltica do tabuleiro metálico, que utiliza uma tecnologia de pavimento de propriedade industrial de uma única empresa no Brasil, portanto trata-se de licitação por inexigibilidade, que torna-se mais favorável ao Erário se feita diretamente com a empresa fornecedora, ao invés de se contratar terceiros para executar o trabalho.

A expectativa é que a contratação do orçamento para a primeira etapa ocorra nos próximos 30 dias, com prazo de execução de 90 dias. Todas as propostas de licitação serão discutidas exaustivamente com os Órgãos de Controle, de forma a termos um consenso sobre o melhor método para a Administração Pública, respeitando as informações opinativas do TCDF, principalmente.

Atenciosamente,

Novacap