A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) assinaram um Termo de Compromisso, nesta quinta-feira (dia 25), para adequação ambiental da usina de asfalto, localizada dentro do complexo da Novacap.

O documento foi assinado com intermediação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 6ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). 
A assinatura do Termo e sua execução suspende as sanções administrativas ambientais quando relativas à ausência de Licença de Operação.

“Agora a Novacap irá buscar cumprir os termos que foram acordados entre o Ibram e a companhia”, destacou o presidente da Novacap, Hermes de Paula.

A Novacap tem agora 210 dias para apresentar ao Ibram a Análise Detalhada do passivo ambiental. E ao Instituto caberá o acompanhamento e verificação do andamento dos trabalhos e cumprimentos das obrigações assumidas no Termo de Compromisso.

Em três meses será assinado também um Termo de Cooperação onde a Novacap se compromete a prestar serviços ambientais nas unidades de conservação administradas pelo Ibram, localizadas em um raio de até 5km da Usina de Asfalto.

A usina da Novacap vai continuar funcionando enquanto as adequações são feitas. Com capacidade para produzir até 100 toneladas de massa asfáltica por hora, o local atende demandas das administrações regionais, do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e da própria companhia.