Companhia esteve presente no evento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)

A cerimônia de lançamento do segundo ciclo do Projeto Alvorada ocorreu, em Brasília, nesta semana, na sede da Senappen, e marcou o retorno desta importante iniciativa, desenvolvida com a parceria da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital Brasil (Novacap) participou como ouvinte, com equipes de profissionais e de reeducandos da Funap.

A integração e ações como essa fortalecem a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.

Sobre o Projeto Alvorada

O Projeto Alvorada tem por objetivo, promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias a partir da celebração de parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tais como Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Colégios Técnicos de Universidades Federais.

O Projeto Alvorada retorna em 2024 à luz da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e integra uma série de ações e compromissos assumidos pela Senappen, para a promoção e o fortalecimento da reintegração social por meio da inclusão produtiva de pessoas egressas e suas famílias.

Para a execução do Projeto Alvorada foram investidos R$ 14 milhões, distribuídos em 20 propostas que alcançarão centenas de pessoas egressas e familiares, impactando na reintegração social e na segurança pública dos Estados e Municípios por todo país.

O Projeto Alvorada reúne um conjunto de ações e estratégias para possibilitar o acesso do público ao mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e ações no âmbito da economia popular e solidária. Para tanto serão desenvolvidas aulas teóricas, práticas introdutórias e avançadas, por meio do fomento e implementação dos Núcleos de Inclusão Social e Produtiva, que se refere a uma metodologia criada para o segundo ciclo com o objetivo de possibilitar a incubação de novos negócios e geração de renda.

Cada implementação do Projeto Alvorada custará até R$ 699.160, o valor, obrigatoriamente, inclui auxílio para o público. Todos os estudantes regulares receberão nos cinco primeiros meses o valor de R$ 1000 em forma de bolsa formação para auxiliar nas despesas de alimentação, transporte e outros gastos relacionados ao curso, como maneira de favorecer e incentivar a permanência.

Ademais, nos três meses finais, o valor da bolsa passará para R$ 1500, pois se trata do momento prático do curso, sendo possibilitado um incremento no valor recebido para favorecer a execução das atividades que permitirão o acesso ao mercado de trabalho.

O Projeto Alvorada se conforma como estratégia intersetorial que envolve instituições de ensino, serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, empresas, cooperativas populares, poder judiciário, terceiro setor e diversas instituições e coletivos que possuem atuações concernentes a reintegração social.

A iniciativa fortalece a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e reforça do compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública na construção de uma sociedade mais justa e segura.