Governo do Distrito Federal
26/06/20 às 15h55 - Atualizado em 3/10/22 às 8h46

VIAS URBANAS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Orientação e acompanhamento dos serviços topográficos necessários à execução dos projetos, Gerenciamento e Elaboração de Projetos de Infraestrutura Viária Urbana, tais como: pavimentação, drenagem pluvial, geometria, terraplenagem e urbanização; Gerenciamento e Elaboração de Orçamento de Obra de Infraestrutura Viária; Elaboração de Termos de Referência para contratação de obras públicas de infraestrutura; Análise, fiscalização e aprovação de projetos de drenagem de águas pluviais e pavimentação, contratados e/ou elaborados por terceiros.

 

Usuários

• Órgãos Públicos;
• Administrações Regionais;
• Empresas públicas/privadas;
• Condomínios do Distrito Federal.

 

Requisitos

A área proposta para elaboração de projetos e orçamento deve ser de responsabilidade da NOVACAP, isto é, de jurisdição desta Companhia. Caso a solicitação seja encaminhada pelas Administrações Regionais, as mesmas deverão fornecer as informações, tais como:
• Croqui com as coordenadas geográficas da poligonal da área de estudo;
• Projeto Urbanístico aprovado da área, fornecido através de consulta à SEDUH ou pelo portal SISDUC e Geoportal da SEDUH;
• Destinação da área;
• Necessidade e interesse dos serviços;
• Recursos financeiros disponíveis.

 

Orientação

Todos os serviços são executados exclusivamente em áreas e espaços públicos. No caso de áreas particulares, a NOVACAP apenas procederá com a autorização. Nas entidades públicas como Escolas, Unidades de Saúde, Unidades de Atendimento Social, Unidades Militares, entre outros, o atendimento será realizado quando da passagem das equipes pelos logradouros em que estão localizadas.

 

Solicitação

Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), Central 162 ou presencialmente em qualquer Ouvidoria do GDF, ou Registro de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

Custo

Os serviços são executados por meio de contratação de empresas via processo licitatório ou por intermédio dos Engenheiros e Arquitetos da NOVACAP, sem a necessidade de contratação de empresas.

 

Prazo

60 (sessenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda, complexidade e tipologia de serviço, devidamente justificada pela NOVACAP. No caso de contratação de serviços através de procedimento licitatório, o prazo de execução dos serviços será o prazo previsto no Contrato Administrativo.

 

Restrições

• Elaboração de orçamento de obra sem o projeto executivo aprovado;
• Elaboração de orçamento de obra sem a identificação de interferências;
• Elaboração de projetos/orçamentos sem o Projeto de Urbanismo aprovado;
• Elaboração de projetos/orçamento em áreas particulares e de proteção ambiental.

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Realização de serviços com massa asfáltica, tapa-buracos, implantação e retirada de ondulações transversais (quebra-molas), fechamento de valas para manutenção do sistema público de drenagem pluvial, levantamento feito pelos técnicos da NOVACAP, fornecimento de massa asfáltica.

 

Usuários

• Cidadãos;
• Órgão e entidades do Distrito Federal e União;

• Administrações Regionais.

 

Requisitos

• Ser realizado exclusivamente em área pública;
• Após a devida autorização do DETRAN/DF (quebra-molas);
• Constar do Projeto Urbanístico da cidade, devidamente aprovado;
• Ser vistoriado e incluído na programação de execução de obras ou licitação;
• Retirada de massa asfáltica de exclusividades dos Órgãos e entidades do Distrito Federal, da União e Administrações Regionais, para execução de serviços em áreas públicas, condicionada ao envio de documentação oficial destes órgãos e entidades à NOVACAP.

 

Orientação

As Administrações Regionais deverão realizar vistoria prévia para identificação do local, encaminhando por meio de processo SEI o pedido registrado no OuvDF, croqui de localização para confirmação, se trata de tapa-buraco em via pública com asfalto, devendo vistoriar e quantificar o volume de massa asfáltica. Para o fornecimento do produto, os órgãos e entidades do Distrito Federal, União e Administrações Regionais, deverão encaminhar a documentação à NOVACAP, por meio do SEI, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, com a informação do quantitativo de asfalto, para conferência e aprovação da retirada da massa asfáltica.

 

Solicitação

Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), Central 162 ou presencialmente em qualquer ouvidoria do GDF ou Registro de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

Custo

Não serão cobrados custos aos demandantes. Quanto às Administrações Regionais, estas deverão pagar a taxa de recomposição asfáltica referente à solicitação de corte de pista.

 

Prazo

Até 180 (cento e oitenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda, complexidade e tipo de serviço, contrato administrativo, e necessidade de equipamentos específicos.

 

Restrições

• Serviços em áreas particulares, rural e VIA PÚBLICA NÃO ASFALTADA;
• Execução de ondulação transversal (quebra-molas) sem as devidas autorizações do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF;
• Serviço de recuperação de vala (corte de pista) que não tenha autorização da respectiva Administração Regional e cuja taxa de recomposição asfáltica não tenha sido paga;
• Serviços de tapa-buraco e implantação de ondulações transversais para as Administrações Regionais que recebem massa asfáltica;
• Quando o reparo necessário for causado por obras realizadas por Concessionárias de energia elétrica, telefonia ou saneamento;

• Pedidos anônimos.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Serviços de execução de terraplenagem, manutenção de vias não pavimentadas, recuperação de erosão.

 

Usuários

• Cidadão;
• Órgãos e Entidades do Distrito Federal e União;
• Administrações Regionais.

 

Requisitos

• Constar do Projeto Urbanístico aprovado da cidade.

 

Orientação

Os serviços solicitados são vistoriados pela NOVACAP e incluídos na programação de execução de obras ou cadastro para licitação.

 

Solicitação

Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), Central 162 ou presencialmente em qualquer ouvidoria do GDF ou Registro de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

Custo

Não serão cobrados custos aos demandantes.

 

Prazo

Até 180 (cento e oitenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda, complexidade e tipo de serviço, contrato administrativo, e necessidade de equipamentos específicos.

 

Restrições

A NOVACAP não realiza serviços em área particular, bem como em rodovias ou em sua faixa de domínio, e ainda, não atende pedidos anônimos.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Execução de serviços de limpeza, execução de sub-base e base, capa asfáltica em vias ou estacionamentos públicos do Distrito Federal.

 

Usuários

• Cidadão;
• Órgãos e Entidades do Distrito Federal e União;
• Administrações Regionais.

 

Requisitos

Constar do Projeto Urbanístico Aprovado da cidade.

 

Orientação

Os serviços solicitados são vistoriados pela NOVACAP e incluídos na programação de execução de obras ou cadastro para licitação.

 

Solicitação

Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), Central 162, ou presencialmente em qualquer ouvidoria do GDF, ou Registro de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

Custo

Não serão cobrados custos aos demandantes.

 

Prazo

Até 180 (cento e oitenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda, complexidade e tipo de serviço, contrato administrativo, e necessidade de equipamentos específicos.

 

Restrições

• A NOVACAP não realiza serviços em área particular, apenas em áreas públicas. As vias e estacionamentos devem constar do projeto urbanístico aprovado;
• A NOVACAP não realiza serviços em rodovias ou em sua faixa de domínio;
• Pedidos anônimos.

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Fornecimento de Cadastro e/ou Projeto do Sistema de Infraestrutura.

 

Usuários

• Cidadãos
• Empresas Públicas e Privadas

 

Requisitos

• Discriminação dos serviços a serem executados em área pública oulimite do lote;
•Planta de situação impressa e em meio digital (DWG ou PDF);
•Projeto de execução.

 

Orientação

Constar nos pedidos formais o Mapa de Localização demarcando a área pretendida.

 

Solicitação

Por meio de Carta de Consulta Prévia, protocolada presencialmente no Protocolo Geral da NOVACAP.

 

Custo

Não serão cobrados custos aos demandantes.

 

Prazo

Para as consultas formais, o prazo de atendimento é de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento no setor responsável pela informação.

 

Restrições

• Falta de documentos listados nos requisitos;
• Por meio de imagens do Google maps;
• Pedidos anônimos.

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Manutenção (demolição, recuperação e execução) de calçadas/meios fios, e rampas de acessibilidade, em diversos locais do Distrito Federal.

 

Usuários

• Cidadão;
• Entes do Distrito Federal e da União;
• Administrações Regionais.

Requisitos

As vias devem constar do Projeto Urbanístico Aprovado da cidade.

 

Orientação

A indicação da demanda para realização dos serviços deve ser oficializada à NOVACAP por meio das Administrações Regionais, órgãos componentes do GDF, entidades e associações, ouvidoria com a indicação de um croqui georeferenciado identificando a área de intervenção. Uma equipe formada por representantes da DIOB, DIPROJ e DIATEC, coordenada pela fiscalização da obra e com apoio das ferramentas disponíveis no SGPU, efetuará vistoria ao local e quantificará os serviços necessários.

 

Solicitação

Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), Central 162, ou presencialmente em qualquer ouvidoria do GDF, ou Registro de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

Custo

Não serão cobrados custos aos demandantes.

 

Prazo

Até 180 (cento e oitenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda, disponibilidade de material e equipamentos ou contrato vigente.

 

Observações

Não realizamos serviços em áreas particulares, apenas em áreas públicas. As vias necessitam constar no Projeto Urbanístico Aprovado da cidade.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300