Governo do Distrito Federal
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2/04/12 às 20h10 - Atualizado em 29/10/18 às 14h42

Áreas verdes ganham reforço


O projeto do Governo do Distrito Federal de instituir o maior número possível de áreas verdes ganhou um reforço nesta semana. Foi publicada, na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial do Distrito Federal, a Instrução 50, que regulariza a cobrança da compensação florestal no Distrito Federal. Na prática, significa que o GDF passa a utilizar a tabela de valores de mudas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) como referência para fazer o orçamento e cobrança dos plantios devidos por empresas.

“Antes da Instrução nº 50, o empreendedor era o único responsável por enviar ao órgão ambiental três orçamentos de valor de muda. Se ele não enviasse, acabávamos ficando sem o valor e não podíamos efetivar a conta a ser cobrada”, relata o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão.

A compensação florestal é feita quando há remoção de árvores para a construção de um empreendimento. A cobrança é responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), de acordo com cada unidade retirada. Se for uma espécie nativa, a empresa responsável pela obra deverá fazer o replantio de 30 mudas em área a ser indicada pelo GDF. Se for exótica (não nativa), a dívida ficará em 10 mudas. A manutenção por dois anos também faz parte da fatura.

Pela nova regra, o empreendedor que removeu árvores ainda pode enviar os orçamentos das mudas e do replantio. Mas, se a estimativa de gastos não for apresentada, passa a valer a tabela da Novacap. “Isto nos dá uma segurança maior na cobrança e na aplicação destes recursos”, explica Brandão.

São vários os destinos das mudas pagas com dinheiro de compensação florestal, como margens de rios, córregos e parques. O Parque Ecológico do Tororó, por exemplo, começou a receber, em 2011, espécies nativas do Cerrado de uma empresa construtora, que tem como meta plantar 40 mil mudas neste ano, em áreas degradadas do Distrito Federal. “Com o tempo, muitas terras são ocupadas e precisam ser recuperadas. Aí vem o Ibram, que define os locais onde o plantio pode ser feito. Depois, vamos até lá para verificar as condições e realizar o trabalho”, relata Rodrigo Barjud, gerente de Meio Ambiente da empresa que beneficia o Tororó.

Alternativa – A compensação florestal é diferente da ambiental. Na primeira, para se chegar ao débito de mudas é simples. Na segunda, a conta é mais complexa. São avaliados os impactos ambientais, como a degradação do solo e as consequências do número de veículos que vão trafegar na área quando a obra estiver pronta.

As duas modalidades de compensação trazem dividendos para as áreas verdes. Pelo menos metade das dívidas pode ser saldada em serviços ou com a doação de equipamentos. É dessa forma que os parques do DF estão saindo do papel.

A sede do Parque do Guará, por exemplo, estará pronta nos próximos quatro meses com serviços executados por uma construtora de Brasília, que precisava quitar sua compensação ambiental devido à construção do estacionamento vertical ao lado do Park Shopping. O parque também teve benefícios bancados pela Secretaria de Transportes, que faz obras na Via Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento). Antes dessa iniciativa, o Parque do Guará era somente a mata nativa, sem nenhuma infraestrutura, o que estimulava tentativas de invasão.

O Programa Brasília, Cidade Parque, instituído pelo Decreto nº 32.981 em junho do ano passado, tem como objetivo criar infraestrutura para os 68 parques do DF e é um exemplo de ações realizadas com recursos de compensação ambiental e florestal. “Tem dado muito certo, com retorno positivo para a sociedade”, afirma Eduardo Brandão.  “Já conseguimos lançar obras em cinco parques e para este ano estão previstos mais 15. O parque da Asa Sul, abandonado há mais de 10 anos, foi entregue em dezembro passado e está sendo frequentado por moradores. Isso é um orgulho para a cidade”, destaca Brandão. O parque fica na  612 Sul, no Plano Piloto.


Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

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