Governo do Distrito Federal
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27/09/19 às 22h42 - Atualizado em 11/11/20 às 8h53

Base Jurídica

A NOVACAP

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi criada através da Lei n o 2.874, de 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil.

 

Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente.

 

Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.

 

Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos.

 

Anexos:

LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956.

LEI Nº 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DECRETO Nº 37.967, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

REGIMENTO_INTERNO_2019-2020

ESTATUTO_SOCIAL

Regimento_Interno_Elegibilidade

 

Atualizado em: Novembro/2020

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

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