Governo do Distrito Federal
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27/09/19 às 10h19 - Atualizado em 4/01/21 às 8h25

Competências

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP foi criada inicialmente com o objetivo de construir Brasília, pela Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, revogada em parte pela Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972. Atualmente, rege-se pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto Distrital nº 37.967, de 20 de janeiro de 2017, e, nos termos desses, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e deliberação da Comissão de Valores Mobiliários.

 

É uma Empresa Pública, constituída sob a forma de sociedade por ações, de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado e prazo indeterminado de duração, integrante da Administração Indireta do Distrital Federal, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 43,33% e 56,67% de ações, respectivamente.

 

 

 

A Missão da Companhia é prestar serviços de engenharia urbana, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar social, com excelência e responsabilidade social, tendo como Visão alcançar a excelência na prestação de Serviços de Engenharia Urbana.

 

Pontua-se como valores da NOVACAP, o foco em resultado, ética e transparência, inovação, sustentabilidade, valorização e comprometimento a população, estando a Companhia presente nos principais projetos estruturantes do Distrito Federal e Entorno, o que evidencia a sua importância para manutenção do patrimônio público do Distrito Federal, corroborando com os objetivos previstos em seu Estatuto Social.

 

Nesse contexto, a Empresa tem como principais atividades: elaboração, análise e aprovação de projetos, execução, fiscalização e gerenciamento de obras e serviços de engenharia, arquitetura, urbanização, drenagem pluvial, pavimentação, além de conservação de áreas verdes, paisagismo no Distrito Federal.

 

Para tanto, existem cinco diretorias, quais sejam, Diretoria Administrativa, Diretoria Financeira, Diretoria Jurídica, Diretoria de Edificações e Diretoria de Urbanização, cujas principais atribuições estão delineadas a seguir:

 

•Diretoria Administrativa – cuja competência é administrar, orientar, coordenar e gerir as políticas de pessoal, de recursos humanos, de material e suprimentos, patrimonial, de transporte, de manutenção corretiva e preventiva de bens móveis e imóveis.

 

•Diretoria Financeira – coordena a elaboração, aprova a programação de desembolso, a execução orçamentária e financeira da Companhia, mediante a observância das leis, regulamentos e normas internas.

 

•Diretoria Jurídica – com a atribuição de administrar, orientar e coordenar as normas e procedimentos jurídicos da empresa.

 

•Diretoria de Edificações – tem como atribuições programar, coordenar e controlar, a elaboração, aprovação e execução de projetos e obras de construção civil, de edificações e infraestrutura.

 

•Diretoria de Urbanização – com competência para programar, coordenar e controlar a elaboração, aprovação e execução de projetos, de obras e serviços de urbanização, drenagem pluvial, pavimentação, conservação de áreas verdes, cultivo e paisagismo.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300