Em um contexto de governança pública, conformidade diz respeito ao cumprimento de leis, regulamentos, políticas e padrões éticos. É fundamental que a administração pública garanta que suas atividades estejam em alinhamento às normas estabelecidas, o que inclui prestação de contas, transparência nas operações, responsabilidade na gestão de recursos, além de aderência a princípios éticos.
Da conformidade decorre a criação de mecanismos de controle interno, auditorias, aplicação de sanções entre outros que venham igualmente contribuir para o bom funcionamento do Estado e a promoção do bem-estar da sociedade.
O Sistema de Governança da NOVACAP, que corresponde às estruturas administrativas; aos processos de trabalho; ao fluxo de informações e ao comportamento das pessoas, tem como elemento estruturante a Política de Governança Organizacional.
Esta, viabiliza a aplicação efetiva dos direcionadores estratégicos, corroborando a aplicação de boas práticas de gestão pública, com vistas a produzir melhores resultados e impactar positivamente a imagem institucional, o que pode ser traduzido em sustentabilidade empresarial.
O Programa de Integridade (link), requisito primordial para a execução da Política de Governança Organizacional, contém o arcabouço institucional destinado à prevenção, detecção e punição de atos incompatíveis com o exercício do cargo ou função praticados no âmbito da NOVACAP.
Programa constitui um instrumento fundamental na promoção de uma cultura organizacional baseada em princípios éticos, transparência e conformidade legal. Visa prevenir, detectar e remediar práticas inadequadas, tais como corrupção e fraude. Por outro lado, fortalece a confiança do cidadão e de demais partes interessadas na administração pública.
O Programa de Integridade é implementado através de aplicações de políticas e normas corporativas, conforme a seguir:
NOVACAP
Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300
